Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos
Teori Albino Zavascki
As diversas modificações legislativas ocorridas principalmente a partir de 1985 alteraram de modo substancial não apenas o Código de Processo, mas o próprio sistema processual nele consagrado. Novos instrumentos processuais foram criados e importantes reformas foram aprovadas, a tal ponto que, a partir de então, o processo civil já não se limita à prestação da tutela jurisdicional nas modalidades clássicas nem se restringe a solucionar conflitos de interesses individualizados e concretizados. Trata-se de subsistema com objetivos próprios (a tutela de direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos), que são alcançados à base de instrumentos próprios (ações civis públicas, ações civis coletivas, ações de controle concentrado de constitucionalidade, em suas várias modalidades), fundados em princípios e regras próprios, o que confere ao processo coletivo uma identidade bem definida no cenário processual.
년:
2017
판:
7ª
출판사:
Editora Revista dos Tribunais
언어:
portuguese
페이지:
288
ISBN 10:
8520370713
ISBN 13:
9788520370711
파일:
PDF, 9.81 MB
IPFS:
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portuguese, 2017